O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, afirmou nesta terça-feira que o governo vai utilizar inteligência artificial para fazer um pente-fino no programa Bolsa Família e pagar exclusivamente às pessoas que realmente tenham direito ao benefício.
Segundo o ministro, cerca de 2% das famílias que recebem a renda não se encaixam nos critérios. Ele afirmou que o objetivo é chegar a 100% de eficiência.
A declaração foi dada durante o lançamento do plano anual da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico. O grupo foi criado em 2023 e, de acordo com o governo, tem a função de prevenir fraudes e melhorar as informações e a fiscalização dos programas.
— A gente normalmente trabalhava com o CNIS, o cadastro do emprego, trabalhava com a renda declarada, as informações dos municípios. Agora não, nós vamos ter mais de 1,3 pentabytes de informações em sistema de cruzamento e esse cruzamento com inteligência, que permite alcançar ali informações precisas sobre quem, de alguma forma, não está cumprindo a regra e está recebendo, informou Dias.
De acordo com o Jornal Nacional, desde o início de 2023 foram detectados 3,7 milhões de benefícios ilegais que foram cortados. E mais de 3 milhões de famílias foram incluídas porque reuniam condições para participar, mas estavam de fora. Atualmente, o programa social atende 20,81 milhões de famílias.
Modernização de sistema
Agora, as grandes fraudes envolvendo crimes cibernéticos de adulteração dos dados cadastrais vão ser o foco da fiscalização.
Nova informação foi revelada pela secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) pediu a suspensão de trechos da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja promulgação foi articulada pelo presidente da Assembleia Álvaro Porto, após a derrubada de vetos da governadora.
A governadora já tinha conseguido uma liminar do ministro André Mendonça, relator do processo. A votação do referendo da liminar estava acontecendo no plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux resolveu pedir vistas do processo, suspendendo o julgamento virtual.
A novidade é que, mesmo com o pedido de vistas, três ministros do STF resolveram adiantar seus votos e acompanhar o relator, pelo referendo da liminar favorável a Raquel Lyra.
“Os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam seus votos acompanhando do Relator”, informa a secretaria do STF.
Como a governadora precisaria de 6 votos, o Estado de Pernambuco está agora a apenas 2 votos de ter a liminar referendada. Votam todos os 11 ministros do STF.
Em questão o repasse de uma verba de R$ 384 milhões aos demais poderes, a título de excesso de arrecadação do exercício de 2023. A lei agora suspensa previa que Raquel teria até 31 de março para repassar o dinheiro aos demais poderes.
Nenhum dos 49 deputados estaduais sabia, na época, que Raquel Lyra tinha acionado o STF, eles souberam através do Blog de Jamildo.
A ação abriu uma nova crise política entre os poderes estaduais. A governadora assinou a ação de próprio punho.
Tem início nesta quarta (20), em Afogados da Ingazeira, a campanha de vacinação contra a gripe influenza.
A vacinação ocorrerá em todas as unidades básicas de saúde, nos horários de 7h30 ao meio-dia e de duas às cinco da tarde.
O público prioritário dessa campanha é composto por:
– Crianças de 06 meses a menores de 06 anos.
– Trabalhadores(as) da saúde
– Gestantes e puérperas
– Professores(as)
– Idosos acima de 60 anos
– Pessoas em situação de rua
– Pessoas com doenças crônicas ou deficiência permanente
– Caminhoneiros
– Trabalhadores de transportes coletivos
– População privada de liberdade
Tendo em vista a diminuição dos índices de cobertura vacinal e da baixa procura, a secretaria de saúde vai promover, nas redes sociais, uma campanha de sensibilização para a importância das vacinas para a saúde e o bem estar da população. A campanha contará com personalidades públicas de Afogados, a exemplo do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, prefeito Sandrinho Palmeira, pastores de igrejas evangélicas, dentre outros, trazendo depoimentos sobre a importância da vacina.
Gestão do prefeito Anchieta Patriota tem recebido nota máxima dos indicadores que tratam sobre alfabetização
Durante sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (18), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou os resultados positivos alcançados pela educação do município de Carnaíba. Patriota parabenizou a Prefeitura de Municipal que durante o mês de março teve dois índices que medem a efetividade da temática nos municípios em Pernambuco.
Carnaíba se destacou recentemente nos índices de alfabetização, alcançando resultados expressivos no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA) divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Índice de Fluência Leitora (IFL) medido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED).
“Parabenizo todos que fazem a educação do município, professores e gestores, e em especial o prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília. Esse reconhecimento é resultado de um trabalho bem feito, que tem ressonância com o povo, que sabe quem fez e faz por Carnaíba”, ressaltou o deputado, que por duas vezes foi prefeito de Afogados da Ingazeira.
Ele salientou o modelo bem-sucedido de alfabetização implantado na cidade e ressaltou o orgulho que a região do Pajeú tem dos resultados obtidos pelo município. “É gratificante ver o avanço da educação em nossa região, e continuarei apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento educacional em Carnaíba e em todo o estado de Pernambuco. Parabéns, Carnaíba, pelo exemplo inspirador”, concluiu o deputado José Patriota.
Categoria informou que não haverá aula em diversas escolas de municípios pernmambucanos
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a ação integra o Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, Carreira e em defesa do Ensino Médio.
A categoria informou que, por isso, não haverá aulas nas escolas estaduais de Pernambuco, em diversos municípios.
A entidade disse, ainda, que vai realizar um ato público em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife, a partir das 14h.
O Sindicato informou que “já apresentou a pauta de reivindicações da campanha salarial educacional 2024”, contendo 49 itens para debater nas negociações com o Governo.
O quer o sindicato
O sindicato destacou três das principais demandas da “Campanha Salarial Educacional 2024”:
Eleições para Diretor/a de Escola
Piso Salarial e seu Impacto na Carreira
Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O Sintepe informa também que desde janeiro o Governo do Estado não se manifestou sobre o reajuste do Piso Salarial na carreira da educação, como determina a Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso do Magistério.
Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados por fraude no cartão de vacina (Crédito: Alan dos Santos/PR)
Corporação aponta a existência de uma organização criminosa para inserir dados falsos no sistema público
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PF) e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid por fraude nos cartões de vacina. No relatório final das investigações, a corporação aponta conduta criminosa por parte de Bolsonaro e Cid.
O documento será enviado a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se apresenta ou não a denuncia à Justiça. Bolsonaro é acusado de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
Cid também é acusado de uso indevido de documento falso. O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também é indiciado. De acordo com a investigação, uma organização criminosa foi formada para inserir dados falsos no cartão de vacinas de Bolsonaro e familiares.
O objetivo seria franquear acesso do ex-presidente a entrada nos Estados Unidos durante a pandemia de covid-19. As diligências estão ligadas também a venda de jóias do acervo da Presidência em solo norte-americano e a tentativa de golpe de Estado. No entanto, as demais diligências ainda estão em andamento.
Criança foi encontrada enrolada em um tecido – Foto: Reprodução
Um menino recém-nascido, com cerca de dois dias de vida, foi encontrado, na manhã da segunda-feira (18), abandonado em um terreno nas margens da BR-104, no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco.
Enrolada em um tecido, a criança foi localizada pelo dono de uma propriedade rural que é cortada pela rodovia e encaminhada para o Hospital Geral Severino Pereira da Silva.
Com escoriações pelo corpo, o menino recebeu os primeiros cuidados na unidade de saúde.
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o caso foi registrado por meio da Delegacia de Taquaritinga do Norte como abandono de incapaz.
Por meio de nota, o órgão comunicou que “as investigações seguem até o esclarecimento do fato”.
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (18), para discutir sobre a convocação dos professores, analistas e assistentes administrativos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes que se encontram na lista de espera. Participaram da reunião, o presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, os deputados William Brígido (autor da proposta da audiência pública), Dani Portela e Renato Antunes, além de representantes das diversas categorias, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e do Ministério Público de Pernambuco.
Depois de ouvir todos os envolvidos, o presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, propôs que fosse criada uma comissão com integrantes de todas as categorias para que junto à Secretaria de Educação fosse estabelecido um cronograma de convocação dos aprovados nos concursos. “Vamos encaminhar um relatório ao Governo do Estado a partir das discussões que aconteceram nessa audiência para tentarmos ajudar a resolver o problema. Não temos competência legal para decidir, mas podemos pressionar para que as coisas possam acontecer”, disse o parlamentar.
Os representantes dos assistentes administrativos e dos analistas, Thiago Allan e Sandra Costa, foram unânimes em falar da falta de diálogo com o Governo do Estado e pediram um cronograma de convocação desses profissionais. Já o representante dos professores, Rodrigo Ferreira, falou sobre a precarização e desvalorização da carreira docente e enfatizou que os professores já convocados não atendem a necessidade do estado.
O gerente geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Governo do Estado fez uma apresentação com o quantitativo que já foi convocado dos três concursos realizados em 2022. “Já fizemos cinco nomeações, totalizando 3.591 professores efetivados e 812 analistas e assistentes convocados”, revelou. Ele também disse que atualmente são 15.743 professores contratados por tempo determinado e 20.637 efetivos. Já os analistas e assistentes somam 353 contratados e 3.631 estatutários. “O nosso objetivo e a intenção da governadora é fazermos o chamamento de todos os aprovados, mas temos que fazer isso com prudência, de forma responsável”, afirmou o secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação, Gilson Monteiro.
Apesar desses números, a representante do Sintepe, Cíntia Sales, disse que, pelos dados do CNTE, Pernambuco tem apenas 37% de professores efetivos. “A exceção virou regra. Temos que estar juntos para fortalecer essa luta e aumentar o número de efetivos em nosso estado”, reforçou.
Justiça concedeu benefício inédito para órfã de vítrima de feminicídio (Foto: Agência Freepik)
Em fevereiro dete ano, Justiça Federal em pernambuco concedeu benefício inédito a uma criança que perdeu a mãe
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria para promover mais assistência a órfãos e órfãs de feminicídio.
A ideia é que essas crianças e adolescentes tenham garantia e celeridade no recebimento da pensão especial, definida pela Lei nº 14.717/2023.
Em fevereiro dete ano, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu, pela primeira vez no Estado, pensão especial, no valor de um salário mínimo, à órfã de vítima de feminicídio.
Natural da cidade de Ipubi, no Sertão, o benefício foi concedido a uma menina de 7 anos.
A garota perdeu a mãe, que foi assassinada pelo próprio companheiro.
Como será a parceria
Na semana passada, MPPE e DPU discutiram a importância do diálogo entre as duas instituições para a definir um fluxo que assegure, efetivamente, o acesso a este direito, com colaboração entre as instituições.
Assim, ficou acertado que o MPPE, por ter contato com pessoas ligadas às vítimas de crimes que geram o direito à pensão especial, que são parentes ou responsáveis pelos órfãos, encaminhará à DPU os documentos e informações necessários.
Os participantes da reunião também trataram da estruturação de atuações conjuntas em campanhas de esclarecimentos à sociedade, para que o Ministério Público cumpra sua missão constitucional de promoção de direitos humanos e a Defensoria Pública da União atue na defesa, administrativa ou judicialmente, para a obtenção do benefício junto aos órgãos correspondentes da União.
O Ministério Público de Pernambuco, por seus órgãos Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), ainda adotará medidas internas para apoio aos membros com atuação criminal em processos de crimes contra a vida, para que conheçam a maneira de encaminhar casos para a DPU, quando notarem possível cabimento de pensão especial.
O estudante do ensino médio matriculado na rede pública poderá consultar, a partir da próxima quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.
Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo. Os alunos podem acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.
A plataforma virtual do MEC apresentará, também, orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas. Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.
Aprovados
Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução.
No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
Jornada do Estudante
Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.
Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.
A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.
O valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público. O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.
Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.
O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.
Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.
Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.
Diante do vai-e-vem com a desoneração da folha de pagamento, uma contraproposta do Ministério da Fazenda deve aliviar as contas para metade dos municípios brasileiros. A pasta está negociando a apresentação de um projeto de lei que inicia em 14% a contribuição do INSS dos municípios — nem os 8% atuais, nem os 20% previstos para voltarem a valer em 1º de abril.
Segundo a proposta, que ainda está sendo elaborada pela equipe econômica e deve ser apresentada na semana que vem, a contribuição ao INSS deve começar em 14% — e subir 2 pontos percentuais por ano, até o programa acabar em 2027. O que valeria para cidades de até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil.
14% em 2024
16% em 2025
18% em 2026
20% em 2027
No município de Barra do Rio Azul (RS), de apenas 1.600 habitantes, a novidade traz certo alívio para o prefeito Marcelo Arruda.
“Nós entendemos que ele pudesse manter o projeto do que jeito que está seria muito melhor, mas até 50 mil habitantes vai beneficiar as pequenas e médias cidades que são as que estão passando mais dificuldade . Para poder enfrentar esse momento de queda de arrecadação e manter os serviços públicos.”
Para ter acesso ao benefício, o município precisaria em contrapartida , segundo o texto, estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro.
Benefício para os mais pobres
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres. O governo prevê que 2,5 mil cidades seriam beneficiadas com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
Encontro desta segunda (18) será o primeiro do ano com todos os ministros do atual governo; epidemia de dengue também é preocupação do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para esta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024. Segundo fontes ouvidas pela CNN, o encontro terá como um dos assuntos principais a queda de popularidade do governo.
Asessores presidenciais afirmaram à CNN que Lula cobrará entregas dos principais ministros da Esplanada. O presidente tem dito que alguns índices econômicos têm melhorado – como a taxa de desemprego -, mas que isso não tem se refletido nas pesquisas se aprovação junto à população.
Outros dois temas também serão debatidos na reunião: A alta no valor dos alimentos e o combate à epidemia de dengue, doença que tem feito capitais importantes declararem estado de emergência.
Um casal morreu eletrocutado e a filha deles, uma menina de 9 anos, ficou ferida após um fio de energia cair em cima da motocicleta em que as vítimas trafegavam, na Estrada da Pitanga, em Cruz de Rebouças, Igarassu, no Grande Recife.
A Neonergia informou que o acidente foi causado pelo rompimento da rede elétrica em decorrência de uma ligação irregular de energia que abastecia moradias da localidade.
O caso aconteceu no sábado (16), mas foi confirmado pela Polícia Civil neste domingo (17).
As vítimas fatais foram um homem, de 33 anos, e uma mulher, de 27 anos, ambos identificados extraoficialmente como Felipe Roberto da Silva e Maysa Estelita Vidal da Silva.
A filha de Maysa, uma garota de 9 anos, foi a única que sobreviveu ao acidente, pois o fio que caiu em cima da família ficou agarrado apenas no casal e não na menina. Ela conseguiu descer da motocicleta e ligar para familiares, pedindo socorro.
O casal ficou preso ao fio e morreu no local. A mulher, inclusive, estava grávida.
Embora a polícia não confirme, informações preliminares dão conta que Felipe marcou um encontro com Maysa e a sua filha em um ponto na Estrada das Pitangas e que iriam todos juntos na motocicleta em direção a um sítio. Foi durante o trajeto que as vítimas foram atingidas pelo fio de energia.
Segundo a Polícia Civil, por meio de nota, o caso foi registrado na Delegacia Seccional de Paulista como ocorrência de morte acidental.
“As investigações foram iniciadas e continuam até que o incidente seja esclarecido”, disse a corporação por meio de nota.
Após passar por perícia do Instituto de Criminalística (IC), os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife.
Confira a nota da Neoenergia na íntegra:
“A Neoenergia Pernambuco lamenta o acidente envolvendo ligação clandestina, na madrugada deste sábado (16), na área rural de Igarassu. Imediatamente após acionamento pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), a empresa enviou equipe ao local e adotou os procedimentos emergenciais de segurança. Técnicos constataram que a rede elétrica foi rompida por uma ligação irregular de energia que abastecia moradias da localidade. Em decorrência do rompimento, os ocupantes da moto colidiram contra a fiação partida. As informações coletadas pela distribuidora foram repassadas às autoridades policiais com a finalidade de auxiliar na investigação do caso. A ocorrência não resultou em interrupção no fornecimento de energia na área, o que comprova a existência de irregularidades. A Neoenergia reforça que ligação clandestina é crime previsto no Código Penal Brasileiro, provoca acidentes e coloca em risco a vida de quem comete a prática criminosa e da comunidade no entorno”.
A Prefeitura de Carnaíba, através das secretarias de Assistência e Inclusão Social e de Educação, comunica a todos o resultado final da bolsa PROUNICA, divulgado nesta sexta-feira (15). Foram contemplados 70 estudantes que atenderam os pré-requisitos do edital e estão habilitados a receber a bolsa mensal no valor de R$ 300,00.
A gestão do município parabeniza a todos os contemplados e suas famílias e aos profissionais que conduziram o processo de avaliação dos dados, com absoluta imparcialidade, detendo-se a correta análise da documentação e requisitos necessários conforme edital. A Prefeitura informa ainda que o prazo de recursos foi encerrado.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina (Crédito: Joédson Alves )
Texto vai para votação dos deputados federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indu%u0301stria de Componentes para Vei%u0301culos Automotores (Sindipec%u0327as) aponta que a frota de vei%u0301culos em circulac%u0327a%u0303o no Brasil e%u0301 a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Deputado federal Carlos Veras (PT) recebe honraria de Cidadão Recifense nesta quinta-feira (14) (Priscilla Melo/DP Foto)
Com apoio de Humberto Costa, petista é um dos nomes estudados para vice de João Campos na corrida eleitoral
Natural do município de Tabira, no sertão pernambucano, o deputado federal Carlos Veras (PT) recebe o título de Cidadão Recifense nesta quinta-feira (14), em solenidade realizada às 19h30 no Plenário da Câmara Municipal.
Em entrevista ao Diário de Pernambuco, o vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara relembrou a presença da capital pernambucana nas batalhas vencidas e perdidas ao longo de sua vida política e militante, e agradeceu a honra de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e aprovada pelos vereadores.
“Recife foi palco de muitas lutas contra o impeachment da presidente Dilma. Choramos juntos na praça do Derby, na Conde da Boa Vista, no Marco Zero. Lutamos para defender a previdência pública, os direitos trabalhistas. As batalhas travadas no período na presidência da CUT foram referências no mundo inteiro”, rememorou Veras, cujas origens políticas são ligadas aos movimentos sindicais.
“Todos aqueles que vieram para Recife em busca de um trabalho e construíram as suas vidas aqui ajudaram a fazer com que a capital pernambucana crescesse”, disse. “Esse título é fruto do trabalho coletivo de todos que constroem esse mandato conosco, um mandato popular, da classe trabalhadora”, celebrou em sequência.
Casamento com PSB
Apesar de reconhecer a trajetória passada, o título pode ser um indicativo do futuro de Veras no Recife. Nome de confiança no PT e coordenador da bancada pernambucana no Congresso Nacional, o deputado é um dos indicados do partido para disputar o pleito em outubro como vice do prefeito João Campos (PSB) – com o apoio de figuras como o senador Humberto Costa, e os vereadores Liana Cirne e Jairo Britto dentro do partido.
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