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PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

Foto: MEC/reprodução

Os pagamentos seguem até o dia 3 de abril, quando o banco faz o último crédito para os nascidos em novembro e dezembro.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (26) os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Os créditos serão feitos de forma escalonada direto no CAIXA Tem. O primeiro pagamento será o incentivo a matrícula, que iniciará com os estudantes nascidos nos meses de janeiro e feveireiro. Os pagamentos seguem até o dia 3 de abril, quando a CAIXA faz o último crédito para os nascidos em novembro e dezembro.

Tiago Cordeiro, vice presidente em exercício de Governo da CAIXA, fala da importância do programa.

“O Pé-de-Meia vem para combater um sério problema que acham de educação brasileira, que é evasão escolar. O programa é uma iniciativa importante para incentivar a permanência dos estudantes na escola, promover a conclusão do Ensino Médio e a redução das desigualdades sociais entre os jovens. Com esse incentivo financeiro, o estudante vai poder continuar seu caminho na escola, com muito mais tranquilidade. Com isso, poderá se qualificar para ingressar no ensino superior e no mercado de trabalho.”

O estudante que for contemplado pelo programa e não tiver conta, não precisa se preocupar. A CAIXA vai abrir, de maneira automática, uma conta poupança caixa tem para que o estudante possa receber o benefício.
Para saber se foi contemplado, o estudante pode acessar o “app Jornada do Estudante” ou o site do MEC. As informações a respeito do pagamento dos incentivos podem ser consultadas no “app CAIXA Tem”, disponível em todas as lojas de aplicativo, e o portal cidadão, que pode ser acessado pelo endereço cidadao.caixa.gov.br.

“Além de proporcionar a democratização do acesso à educação e à segurança para estudante, a CAIXA reforça assim o seu papel de agente de desenvolvimento econômico social do país”, afirma o vice-presidente da CAIXA, Tiago Cordeiro.

Outras informações sobre os pagamentos do pé-de-meia estão disponíveis em: www.caixa.gov.br/pédemeia

Fonte: Brasil 61

Desoneração dos municípios: nova proposta da Fazenda deve beneficiar 2.500 cidades

Diante do vai-e-vem com a desoneração da folha de pagamento, uma contraproposta do Ministério da Fazenda deve aliviar as contas para metade dos municípios brasileiros. A pasta está negociando a apresentação de um projeto de lei que inicia em 14% a contribuição do INSS dos municípios — nem os 8% atuais, nem os 20% previstos para voltarem a valer em 1º de abril.

Segundo a proposta, que ainda está sendo elaborada pela equipe econômica e deve ser apresentada na semana que vem, a contribuição ao INSS deve começar em 14% — e subir 2 pontos percentuais por ano, até o programa acabar em 2027. O que valeria para cidades de até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil.

  • 14% em 2024
  • 16% em 2025
  • 18% em 2026
  • 20% em 2027

No município de Barra do Rio Azul (RS), de apenas 1.600 habitantes, a novidade traz certo alívio para o prefeito Marcelo Arruda.

“Nós entendemos que ele pudesse manter o projeto do que jeito que está seria muito melhor, mas até 50 mil habitantes vai beneficiar as pequenas e médias cidades que são as que estão passando mais dificuldade . Para poder enfrentar esse  momento de queda de arrecadação e manter os serviços públicos.”

Para ter acesso ao benefício, o município precisaria em contrapartida , segundo o texto, estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro.

Benefício para os mais pobres

Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres. O governo prevê que 2,5 mil cidades seriam beneficiadas com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.

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Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Entenda o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado hoje, dia 13, no Diário Oficial da União, adiantando o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme o decreto, a primeira parte do décimo terceiro será paga em abril e a segunda em maio.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Terão direito a esse benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo de 2024.

O texto ressalta que, caso o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do décimo terceiro ao beneficiário.

A antecipação do 13º para esse público tem sido adotada pelo governo federal nos últimos anos como uma estratégia para aquecer a economia.

Antes dessa prática, o pagamento ocorria geralmente no fim do ano, com parcelas nos meses de novembro e dezembro.

JC

IPVA: Isenção para veículos com mais de 20 anos será analisada pelo Senado

IPVA 2024 pode ser Parcelado? Apps que Dividem em até 12x

O Senado deve votar, nesta quarta-feira, 13 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.

Em fevereiro, o texto da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem mudanças. Nesta semana, a sessão plenária terá o primeiro turno de votação da matéria.

Atualmente, a Constituição Federal elenca veículos isentos da tributação. Com isso, a PEC busca estender a imunidade para abranger os veículos terrestres de passageiros que tenham ou ultrapassem 20 anos de fabricação.

Se aprovada, a matéria vai contemplar todo território nacional, alterando o artigo 155 da Constituição.

Para o autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto não vai prejudicar a maioria das unidades da federação, pois vários Estados já têm previsão de isenção do IPVA, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos.

A imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, como informa o relatório da autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

No Plenário, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três de discussão em segundo turno.

A aprovação ocorre quando o texto é acatado, nos dois turnos de deliberação, por no mínimo dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Além da PEC, o Senado também deve votar, nesta quarta, o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia.

A proposta é regular a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.

Outra matéria a ser julgada cria a rota turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul.

Estadão Conteúdo

Saiba quando o MEI deve declarar o Imposto de Renda

Deve declarar quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou possuir bens acima de R$ 800 mil 
 (Crédito: Talita de Souza/CB/D.A.Press
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Deve declarar quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou possuir bens acima de R$ 800 mil (Crédito: Talita de Souza/CB/D.A.Press )

Para a declaração de IRPF, o MEI precisa considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver

Quem trabalhou como Microempreendedor Individual (MEI) no ano passado também poderá ser obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso vale para aquele que se enquadrar em qualquer uma das regras do IR deste ano, como ter tido renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou possuir bens acima de R$ 800 mil.

Segundo o advogado tributarista, sócio da RMS Advogados, Leonardo Roesler, é importante ressaltar que para declarar o Imposto de Renda 2024, é essencial seguir um procedimento detalhado.

“Primeiramente, o MEI deve compreender que sua declaração envolve tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Isso significa que há duas declarações distintas a serem feitas: uma para a empresa e outra para o indivíduo”, disse.

Simples

“O MEI deve começar por preparar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é focada nos rendimentos da empresa. Esta declaração é relativamente simples, exigindo informações sobre o total da receita bruta anual. É crucial que o MEI mantenha todos os registros de vendas e serviços para preencher corretamente essa declaração”, pontuou Roesler.

Para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o MEI precisa considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver. De acordo com Roesler, nesta fase, é importante calcular o lucro da atividade de microempreendedor, que é isento e não tributável, mas deve ser reportado.

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FPM: municípios recebem 5,5 bi na próxima sexta (8); consulte o valor a ser repassado para a sua cidade

Imagem: Brasil 61

Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, referentes à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro. O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%.

Os primeiros meses de 2024 mostram que os repasses do FPM já vem apresentando valores superiores aos do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima comenta sobre as dificuldades que os munícipes tiveram em 2023 para fechar as contas. “Foi um ano muito ruim para o FPM, a ponto de no final do ano ter que recorrer a um projeto de lei complementar que forçasse o governo a fazer uma complementação desses valores para os municípios.”

Cerca de 80% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte — têm menos de 20 mil habitantes —  e nessas cidades, o FPM é de fundamental importância para custear despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. E costuma ser a única fonte de receita para que investimentos em infraestrutura sejam feitos na cidade.

Repasse melhores, mais investimentos previstos

A 450 quilômetros de Salvador, a cidade de Poções — com menos de 50 mil habitantes no interior da Bahia — tem no FPM sua única fonte de receitas. Sem arrecadação própria, o ano de 2023 foi de muito sufoco para fechar as contas. Mas com a alta recente nos repasses, os gestores já começam a fazer planos.

E a expectativa tem sido positiva para os investimentos na cidade, como explica o secretário de finanças Bruno Sangiovanni. “Nós temos aqui um programa de melhoria de infraestrutura que é feito apenas com recursos próprios, sem emendas parlamentares. Esse valor extra que entra é todo revertido para melhorias e investimentos.”

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Veja calendário do cronograma de pagamentos do Bolsa Família para o mês de março

O governo federal definiu o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para o ano de 2024. Em março, o pagamento do benefício acontece entre os dias 15 e 28, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa.

O dia em que o benefício estará disponível é definida de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. Dessa forma, os beneficiários com final 1 do NIS recebem o pagamento em 15 de março. Nos dias úteis seguintes, os demais grupos vão recebendo o pagamento.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Calendário de janeiro do Bolsa Família 2024:

  • NIS de final 1 – 15 de março;
  • NIS de final 2 – 18 de março;
  • NIS de final 3 – 19 de março;
  • NIS de final 4 – 20 de março;
  • NIS de final 5 – 21 de março;
  • NIS de final 6 – 22 de março;
  • NIS de final 7 – 25 de março;
  • NIS de final 8 – 26 de março;
  • NIS de final 9 – 27 de março;
  • NIS de final 0 – 28 de março.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

O governo ressalta que, para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único. Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como sacar o Bolsa Família sem cartão?

Os cartões dos novos beneficiários são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o recurso mesmo sem ter o cartão em mãos. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Primeiro carro bio-hybrid da Jeep vai sair da fábrica de Goiana

 (Paulo Paiva/Arquivo DP)
Paulo Paiva/Arquivo DP

Stellantis vai anunciar seu próximo ciclo de investimentos, em março, que prevê a produção do modelo inédito da montadora. Veículo será um híbrido movido a etanol

A Stellantis anuncia, na primeira quinzena de março – previsão inicial é dia 6 de março -, o seu plano de investimentos para os próximos anos e formaliza sua adesão ao Programa de Mobilidade Verde (Mover), lançado pelo governo federal no fim do ano passado. O programa amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, visando promover a expansão de investimentos em eficiência energética, estabelecer limites mínimos de reciclagem na fabricação dos automóveis e criar o IPI Verde, cobrando menos imposto de quem polui menos.

O investimento em descarbonização e no desenvolvimento de veículos híbridos a etanol foi um dos requisitos para a prorrogação, até 2032, dos incentivos fiscais concedidos à fábrica da Stellantis, em Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco. A fábrica pernambucana produz modelos Fiat (Toro), Ram (Rampage) e Jeep (Renegade, Compass e Commander). O primeiro modelo a sair da unidade, ainda este ano, será o primeiro Bio-Hybrid da Jeep, que combina um motor a combustão (provavelmente um 1.3 turbo flex) e um motor elétrico não plugin (sem opção de carregamento externo). Segundo especulações do setor, esse modelo seria o Compass Bio-Hybrid, que já teria sido visto rodando em fase de testes para ajustes finais. Na sequência será lançada uma versão 100% eletrificada.

Na última semana, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Emanuele Cappellano, esteve com a governadora Raquel Lyra e o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Guilherme Cavalcanti, no Palácio do Campo das Princesas, onde apresentou o projeto ao governo.

No encontro, Cappellano comentou o desempenho do mercado externo, que impulsionou a exportação dos modelos produzidos em Goiana. Segundo a empresa, desde a sua implantação, em 2015, a Stellantis é responsável pela geração de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco. Oficialmente, a Stellantis ainda não fala sobre o BioHybrid da Jeep, mas na reunião com o estado Cappellano disse que “o plano que anunciaremos levará a Stellantis a um novo patamar”. “Avançaremos como protagonistas da mobilidade segura, sustentável e acessível, gerando desenvolvimento e riqueza para a região e todo o país”, afirmou.

O novo ciclo de investimentos dentro do Mover contemplará novos produtos e serviços, além da expansão da cadeia de fornecedores para o desenvolvimento e localização de novas tecnologias para acelerar a descarbonização da mobilidade.

REGULAMENTAÇAO

O Mover foi anunciado pelo presidente Lula no apagar das luzes de 2023, em 30 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1205, expandido o antigo Rota 2030. A execução está a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que tem como ministro o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que deverá estar presente no evento da Stellantis.

Em nota enviada à reportagem, o MDIC afirmou que “os atos normativos regulamentando a MP serão publicados nos próximos dias. O primeiro deles tratará da habilitação das empresas no programa”. Por se tratar de uma MP, os incentivos fiscais previstos na medida já estão vigorando. No entanto, caso a MP não seja convertida em lei no prazo máximo de 120 dias, por meio de tramitação no Congresso Nacional, a medida perde a validade.

Conforme apurou a reportagem, a tramitação da MP vai iniciar pelo Senado Federal, para só depois ir à Câmara dos Deputados. O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa está previsto em R$ 3,5 bilhões para 2024. “Os recursos são relativos a créditos financeiros que devem ser solicitados pelas empresas, na medida em que promovam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica”, enfatizou a pasta.

Banco do Nordeste atinge recorde de R$ 58,5 bilhões em contratações de crédito em 2023

Paulo Câmara, presidente do BNB

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o exercício de 2023 com volume de contratações de operações de crédito que somaram R$ 58,5 bilhões. O valor representa um acréscimo de 27,1% em relação aos R$ 46 bilhões alcançados em 2022. Já o lucro líquido do ano foi de R$ 2,1 bilhões, o que corresponde a um aumento de 4,1% ante os cerca de R$ 2 bilhões obtidos no ano anterior. Esse resultado líquido reflete melhoria na eficiência operacional e a elevação na margem de intermediação financeira. Além desses fatores, houve aumento dos ganhos com prestação de serviços, que incluem tarifas bancárias e outras receitas provenientes de fundos de investimento e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Outra importante contribuição foi na operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que superou a meta de crescimento de 12,4% estabelecida para o ano.

RESULTADO PROMISSOR

“Estamos bastante satisfeitos com resultado de 2023, pois os números premiam o nosso esforço em superar metas e nossas expectativas em relação ao potencial de crescimento e de investimentos da região. Mais uma vez nossa equipe bateu recorde no volume de contratações com o FNE e aplicamos R$ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação ao desempenho de 2022,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O executivo ressalta que o FNE é o principal funding do banco, que continua empenhado em diversificar as fontes de recursos para ampliar sua capacidade de negócios e de concessão de crédito.

“A crescente demanda de pedidos de financiamentos recebidos nos faz pensar em possibilidades de acessar fontes alternativas e de intensificar o diálogo com instituições multilaterais com o mesmo perfil de fomento e alinhamento de propósito para financiar investimentos sustentáveis e que promovam o impacto social e ambiental, que fazem parte do DNA do Banco do Nordeste”, explica Paulo Câmara.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

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Reforma da Previdência não contém gastos com aposentadorias e Brasil prevê déficit de até R$ 350 bilhões em 2025

Reforma da Previdência não conteve gastos com as aposentadoras e auxilio doença

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS.

O Brasil já está gastando quase R$900 bilhões para pagar a seus aposentados do INSS numa conta em que só arrecada R$600 bilhões. Os números de dezembro do INSS ainda não foram divulgados, mas já se sabe que está se aproximando de R$1 trilhão com o déficit se aproximando de R$350 bilhões. Há quatro anos, o buraco era R$25 bilhões a menos para uma arrecadação de R$680 bilhões.

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS sem que haja qualquer indicação de que esse déficit será reduzido daqui para frente. Isso tem várias explicações, entre elas o crescimento do MEI, a contratação de trabalhadores com salários de até dois mínimos e naturalmente o crescimento das aposentadorias por idade que reduz a receita da Previdencia.

Envelhecimento

Também tem a ver, portanto, com o natural envelhecimento da população. Em novembro de 2020, por exemplo, o INSS aposentou 47.397 trabalhadores. No mesmo mês, do ano passado, foram 87.942. Entre 2019 e 2020, o número de benefícios concedidos foi de 360 mil que subiu para 488 mil em novembro do ano passado.

O desafio do governo Lula é gerenciar esse crescimento depois da reforma da Previdência porque decorridos quatro anos um crescente número de trabalhadores que conseguem se aposentar pagando o pedágio imposto pela reforma. Ou seja, a tendência é que trabalhadores que estavam em condições de se aposentar, em 2019, estão cada vez mais pagando o pedágio exigido pela nova legislação. Em 2020 eles representaram 11,27% das despesas totais do INSS e passaram a 14,65%. No Brasil, 53,36% dos segurados se aposentaram ganhando um salário mínimo. Outros 34,85% até dois e apenas 6,75% até três salários mínimos.

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Imposto de Renda 2024: declaração começa em 15 de março e vai até maio

Envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física fora do prazo gera multa pelo atraso (Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela )

Outras regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 ainda serão anunciadas pela Receita Federal

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023) começa em 15 de março e vai até 31 de maio, conforme o calendário estipulado pela Receita Federal. Vale lembrar que o envio fora do prazo gera multa pelo atraso.

O período estendido de dois meses começou a vigorar a partir de 2020, em função da pandemia de Covid-19. Antes disso, o prazo para envio do documento era menor — terminava em abril. Entretanto, no ano passado, quando foi anunciado o prazo de entrega do IRPF 2023, foi dito que essa data vigoraria dali em diante.
Faltando quase um mês para início do prazo de envio da declaração, o contribuinte pode começar a se organizar reunindo a documentação necessária, como despesas médicas e informes de rendimentos. Quanto mais cedo a declaração é feita, mais cedo o contribuinte recebe a restituição, se tiver direito.

Para aposentado, “revisão da vida toda” é questão de justiça

Previdência recorreu ao STF contra a proposta de revisão das aposentadorias Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A chamada “revisão da vida toda” pode aumentar a renda de aposentados que contribuíram com a previdência antes de julho de 1994. A data é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o ponto de partida para o cálculo de aposentadorias. Ocorre que muitos aposentados tinham salários maiores antes deste período — e se prejudicam com a regra.

É o caso de Diógenes Viana, de 75 anos, que trabalhava com vendas e contribuiu com a previdência a partir de 1967. Aposentado em 2013, ele ressalta que o INSS não deu a opção para que escolhesse utilizar todo o seu período de contribuição. Por isso, em 2016, entrou com processo pedindo a “revisão da vida toda”.

“Quando me aposentei, em 2013, tive a grata surpresa de que estavam considerando só de 94 para frente e isso me deu uma perda muito grande. Eu estou ganhando menos da metade do que deveria ganhar. Eu acho que isso é injusto para quem trabalhou todo esse tempo. Meus salários melhores foram anteriores a 1994. Em 2002, eu tinha um salário de R$ 7,5 mil. Hoje eu ganho R$ 2 mil; não tem condição de vida”, afirma

Segundo o aposentado, com a revisão, o valor deve dobrar, conforme estimativa dos advogados. Além disso, os valores atrasados podem chegar a R$ 100 mil. Para ele, ter direito de utilizar todo o tempo de contribuição para fins de cálculo de aposentadoria é questão de justiça. Ao portal, Diógenes conta que o valor recebido atualmente é inferior ao que recebia quando ainda trabalhava. Ele ressalta  que tem enfrentado dificuldades para viver.

“Eu, sinceramente, tenho que fazer bico, fazer consultoria, tentar ganhar algum troco para poder me sustentar porque hoje em dia o remédio está caro, alimentação está cara. Procuro onde é mais barato e mesmo assim chega no fim do mês, eu tenho 10, 15 dias sem um tostão no bolso”, pontua.

O que é revisão da vida toda: confira na entrevista e entenda quem tem direito
O que é revisão da vida toda: entenda a polêmica em discussão no STF

Julgamento 

De acordo com o  especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, a  “revisão da vida toda” possibilita  que os valores que a pessoa contribuiu antes de julho de 1997 possam ser considerados na sua média para definir o valor da sua aposentadoria. De maneira bem simples, seria a revisão da vida toda. Essas pessoas, para terem direito a isso, devem ter  aposentado de 1999 até 2019 ê e entrar com o devido processo a respeito.”

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Bolsa Família: pagamento tem inicio em 16 fevereiro

Bolsa Família: veja as datas de pagamento em fevereiro de 2024

O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família referente ao mês de fevereiro de 2024 foi divulgado.

Os desembolsos seguirão a ordem estabelecida pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O calendário de pagamentos é essencial para que os beneficiários planejem o saque dos benefícios.

Cronograma de pagamentos do Bolsa Família

As datas para os pagamentos de fevereiro são as seguintes:

  • NIS terminando em 1: 16 de fevereiro
  • NIS terminando em 2: 19 de fevereiro
  • NIS terminando em 3: 20 de fevereiro
  • NIS terminando em 4: 21 de fevereiro
  • NIS terminando em 5: 22 de fevereiro
  • NIS terminando em 6: 23 de fevereiro
  • NIS terminando em 7: 26 de fevereiro
  • NIS terminando em 8: 27 de fevereiro
  • NIS terminando em 9: 28 de fevereiro
  • NIS terminando em 0: 29 de fevereiro

Entenda os benefícios do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é composto por seis benefícios específicos, determinados de acordo com a situação de cada família. São eles:

1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Em que cada membro familiar recebe R$ 142.
2. Benefício Complementar (BCO): Adicional para as famílias cujos benefícios não somam R$ 600.
3. Benefício Primeira Infância (BPI): Incremento de R$ 150 por criança de zero a sete anos.
4. Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos.
5. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante de até sete meses de idade.
6. Benefício Extraordinário de Transição (BET): Até maio de 2025, com o objetivo de assegurar que nenhuma família beneficiária receba montante inferior ao concedido pelo programa anterior (Auxílio Brasil).

Condições para ser beneficiário do Bolsa Família

As famílias que recebem o Programa Bolsa Família devem cumprir alguns requisitos nas áreas de saúde e educação, entre eles a frequência escolar para crianças e adolescentes de quatro a 17 anos.

bem como, o acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional (peso e altura) das crianças de até sete anos e a adesão ao calendário nacional de vacinação.

Prefeitura de Afogados reajustou o pagamento de servidores com base no novo salário mínimo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%.

A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi autorizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira e implementada pela secretaria municipal de Finanças.

“A folha salarial dos nossos servidores, aposentados e pensionistas de janeiro já foi paga com base no novo salário mínimo. Essa é uma medida que conseguimos tomar graças a um planejamento eficiente, como economia de despesas e organização da máquina pública, de modo a garantir os direitos dos nossos servidores,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A secretaria de finanças informa também que está iniciando hoje o pagamento dos prestadores, para que todos possam brincar o carnaval tendo recebido seus vencimentos.

Combustíveis e gás de cozinha ficam mais caros a partir de quinta (1º/2); veja valores

Reajuste do ICMS passa a valer a partir de quinta-feira (1/2) - (crédito: engin akyurt/Unsplash)

Aumento decorre de reajuste no ICMS, de competência estadual; medida do governo busca recuperar perda de arrecadação com congelamento do imposto em 2022

Um novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de quinta-feira (1º/2) e, com ele, o preço dos derivados do petróleo deve aumentar. Com aumento de R$ 0,15, o valor do tributo cobrado sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,37, o que pode levar o preço final a R$ 5,71. O valor médio atual é de R$ 5,56 segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com reajuste de R$ 0,12, o óleo diesel deve chegar a R$ 5,95. Já o Diesel S10 deve ultrapassar a marca de R$ 6 por litro. O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 100,98. Com aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg deve chegar a R$ 103,06.

Essa é a primeira alta do imposto, de competência estadual, desde 2022, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro fixou a cobrança do ICMS por meio de uma alíquota única nacional. A decisão também congelou as alíquotas por um ano. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação resultante da redução do ICMS.

Com informações do Correio Braziliense. 

Afogados: Prefeitura inicia pagamento dos servidores nesta segunda (29)

A Prefeitura de Afogados inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento da folha salarial, a economia do município receberá uma injeção de R$ 5,9 milhões, referente ao salário de janeiro de 1.709 servidores públicos municipais.

“Apesar de estarmos enfrentando essa crise, com muito esforço e discutindo as melhores estratégias, estamos pagando aos nossos servidores em dia, mediante recomendação do nosso prefeito Sandrinho Palmeira, que não mede esforços para cumprir tal meta”, destaca o secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Confira a íntegra do calendário:
Segunda-feira – 29/1
Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00

Terça-feira – 30/1
Secretarias de Educação e Saúde, e aposentados e pensionistas com vencimento acima de R$ 3.000,00