Nova informação foi revelada pela secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) pediu a suspensão de trechos da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja promulgação foi articulada pelo presidente da Assembleia Álvaro Porto, após a derrubada de vetos da governadora.
A governadora já tinha conseguido uma liminar do ministro André Mendonça, relator do processo. A votação do referendo da liminar estava acontecendo no plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux resolveu pedir vistas do processo, suspendendo o julgamento virtual.
A novidade é que, mesmo com o pedido de vistas, três ministros do STF resolveram adiantar seus votos e acompanhar o relator, pelo referendo da liminar favorável a Raquel Lyra.
“Os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam seus votos acompanhando do Relator”, informa a secretaria do STF.
Como a governadora precisaria de 6 votos, o Estado de Pernambuco está agora a apenas 2 votos de ter a liminar referendada. Votam todos os 11 ministros do STF.
Em questão o repasse de uma verba de R$ 384 milhões aos demais poderes, a título de excesso de arrecadação do exercício de 2023. A lei agora suspensa previa que Raquel teria até 31 de março para repassar o dinheiro aos demais poderes.
Nenhum dos 49 deputados estaduais sabia, na época, que Raquel Lyra tinha acionado o STF, eles souberam através do Blog de Jamildo.
A ação abriu uma nova crise política entre os poderes estaduais. A governadora assinou a ação de próprio punho.