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Políticos de mandatos terão de 7 de março a 5 de abril para trocar de partido e disputar eleições 2024

Eleições 2024: confira os principais prazos do pleito — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Eleições 2024: confira os principais prazos do pleito — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Entre os dias 7 de março e 5 de abril os ocupantes de cargos eletivos, como prefeito, vice-prefeitos e vereadores, ou até mesmo deputados e senadores, deverão escolher definitivamente em qual partido pretende disputar as eleições deste ano.

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, se houver, deve acontecer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Cerca de 7 milhões de eleitoras e eleitores do estado de Pernambuco devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores em cada um dos 184 municípios pernambucanos.

A janela só é válida para quem está no poder e no fim do mandato. Neste prazo, a dança dos partidos será grande, e os seus presidentes vão esquentar muito os neurônios para conseguir fechar o quadro de pré-candidatos e respeitar as cotas previstas em lei.

Além disto, os presidentes de partidos também deverão conversar muito com seus pré-candidatos, pois muitos deverão tentar compor chapão para viabilizar a vitória de um ou mais candidatos, no entanto, muitos novos pré-candidatos não vão querer compor partido onde já exista vereador de mandato tentando a reeleição.

Por Pernambuco Notícias

Prazo para emitir título de eleitor termina em 8 de maio

O título de eleitor é o documento básico para a participação nas eleições. Neste ano, com as eleições municipais à frente, os eleitores com 16 e 17 anos podem escolher se alistar, e os com 18 anos ou mais precisam emitir o título.

O prazo para a emissão é o dia 8 de maio, e o processo pode ser realizado digitalmente, pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral, quanto presencialmente, em um cartório eleitoral na região de votação.

Veja o passo a passo de como emitir o título de eleitor para votar nas eleições de 2024:

O primeiro passo é fazer o cadastro e a inserção de documentos no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado. Clique em “autoatendimento eleitoral”, em seguida, “título eleitoral”, e depois “tire seu título eleitoral”. Preencha os campos solicitados com seus dados, e durante o processo será necessário fazer o upload dos seguintes documentos, digitalizados:

  • Foto de seu rosto segurando um documento de identificação, também com foto;
  • Cópia ou foto do documento de identificação (preferencialmente o RG ou carteira de identidade nacional; segundo o TSE, CNH não deve ser usada isoladamente para identificação);
  • Comprovante de residência (são possíveis conta de luz, água, fatura do cartão);
  • Certificado de quitação militar em caso de homens com mais de 19 anos (menores de 18 anos não precisam apresentar o documento).

Após o processo, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação, que será analisada pela Justiça Eleitoral. Com a conclusão do trâmite, é possível emitir o título a partir do download do aplicativo “e-Título”, disponível nas lojas dos sistemas iOS e Android.

Pode-se acompanhar a solicitação digitalmente. Também no site, clique em “autoatendimento eleitoral”, em seguida, “título eleitoral”, e depois “acompanhe uma solicitação”. Insira, então, os dados pessoais pedidos.

Também é possível alistar-se presencialmente, realizando o agendamento em um dos cartórios eleitorais presentes no seu estado de domicílio. No dia, leve as cópias originais dos mesmos documentos pedidos na solicitação online. No local, será tirada uma foto sua, e coletada a biometria. O documento é emitido na hora, e também é possível usá-lo no e-Título.

Eleitores com 15 anos podem tirar o título se fizerem o aniversário de 16 anos antes do primeiro turno das eleições. Os passos são os mesmos, e para o caso dos homens, não é necessário enviar o certificado de quitação militar -o alistamento militar só ocorre quando se completa 18 anos.

Quem deixou de votar na eleição passada sem justificativa, deve emitir uma guia de multa para pagamento (procure o TRE de seu estado/aqui o link para o TRE-SP). Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode ter uma série de restrições, como ficar impedido de tirar CPF e passaporte.

Piso da enfermagem: nova proposta apresentada no TST pode levar ao fim das negociações

Técnicos e enfermeiros podem analisar (ou não) uma nova proposta dos patrões sobre o piso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O tribunal deve avaliar a manifestação do setor privado para decidir se leva ou não o que foi apresentado aos trabalhadores

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23 de fevereiro) para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde — sob pena de o procedimento ser arquivo por desinteresse na mediação —, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde.

Ainda não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da categoria.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse seja realmente o último encontro — e que todos os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. “Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN Saúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo”, relata.

Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta para ser analisada pela CNSaúde. Segundo informações do TST, a representante do setor privado se manifestou. O tribunal segue analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se irá ou não ser encerrado definitivamente.

De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.

“O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

“Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.”, explica.

Conta de luz pode subir 1,4% com discussão sobre tarifa de Itaipu

Itaipu
Foto: Sérgio Lima/Poder360

A disputa entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina de Itaipu, administrada pela estatal Itaipu Binacional, pode provocar um aumento na conta de luz. Caso a proposta paraguaia prevaleça, o preço da energia dos brasileiros subiria 1,4%.

O cálculo foi feito a pedido do Poder360 pelo sócio-fundador do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura) Advisory, Bruno Pascon. Considera o peso de 3,5% de Itaipu na conta de luz do Brasil. A usina representa 9,8% de toda a energia elétrica produzida no país.

O Paraguai propôs aumentar a tarifa dos atuais US$ 16,71 por kW/mês para US$ 20,75, ou seja, um reajuste de 24%. A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é definida todos os anos, em acordo entre os países. É cobrada em dólar, num cálculo que considera, dentre outros pontos, as despesas operacionais da usina.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, veio a Brasília em 15 de janeiro para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja pauta foi a negociação da tarifa da usina de Itaipu. Na ocasião, Lula reconheceu haver divergências entre os 2 países sobre o tema.

O lado brasileiro se nega a dar qualquer aumento. O governo federal fez uma contraproposta, mas para reduzir a tarifa paga pela energia da hidrelétrica em 11,6%, indo para US$ 14,77. Segundo os cálculos do Cbie, a proposta, se aprovada, reduziria a conta de luz em 0,7%.

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Justiça de Pernambuco condena TIM a pagar R$ 5 mil a ex-cliente que recebia mais de 30 chamadas da empresa por dia

Celular usado pelos fugitivos de Mossoró é encontrado pela força-tarefa

A força-tarefa achou o aparelho muito sujo de lama e já sem chip (Crédito: Reprodução)
A força-tarefa achou o aparelho muito sujo de lama e já sem chip (Crédito: Reprodução)

Celular estava em uma trilha próxima ao presídio federal de Mossoró e foi roubado de morador do local

A força-tarefa que busca os dois fugitivos do presídio federal de Mossoró (RN) encontrou mais uma pista durante as buscas. Um celular foi achado em uma trilha próxima do local em que eles se esconderam.

Até agora, cinco pessoas foram presas desde a fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, membros do Comando Vermelho (CV). Inclusive o dono de uma propriedade que a dupla usou de esconderijo na zona rural da cidade de Baraúna (RN).

Em nota, a PF informou que o homem detido teria fornecido abrigo, alimentos e outros itens aos foragidos.

Confira a matéria completa no Metrópoles.

Por: Metrópoles

Anistia desejada por Bolsonaro tem poucas chances de avançar; entenda

Cercado de apoiadores e ao lado da mulher, Michelle, Bolsonaro teria dado mais elementos que podem piorar sua situação nos inquéritos da PF (crédito: Nelson Almeida/AFP)
Cercado de apoiadores e ao lado da mulher, Michelle, Bolsonaro teria dado mais elementos que podem piorar sua situação nos inquéritos da PF (crédito: Nelson Almeida/AFP)

Lideranças no Congresso avaliam que não há condições para a aprovação de um PL que libere os envolvidos em episódios golpistas. Ex-presidente fez pedido durante o ato na Avenida Paulista, no domingo

A proposta de um projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e no vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na manifestação de domingo, na Avenida Paulista, tem poucas chances de avançar no Congresso. Lideranças ouvidas pelo Correio, que preferiram não se identificar, deixaram claro que não há condições políticas para aprovar um texto dessa natureza.

Segundo essas lideranças, são reduzias as possibilidades de um projeto de lei sobre avançar por causa de alguns fatores. O primeiro é que este ano é eleitoral — em outubro haverá o pleito municipal em todas as unidades da Federação, exceto no Distrito Federal — e “não tem clima para isso”, sentenciou um parlamentar. Outro aspecto é que pesquisas de opinião vêm mostrando que a maioria da população condena os atos de vandalismo dos bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023. Também pesa contra um PL de anistia quem seriam os principais beneficiados — a princípio, o próprio Bolsonaro, militares que apoiaram o rompimento da normalidade democrática, além de financiadores e estimuladores da invasão às sedes dos Três Poderes.

Do alto do carro de som, na Paulista, Bolsonaro pediu “uma anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação, nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora, pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”. Única voz no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comentar a manifestação de domingo, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, observou que “talvez seja a primeira vez na história que uma pessoa que cometeu atos criminosos chama um evento em praça pública, e lá, na praça pública, na frente da multidão, confessa o crime e vai além: pede perdão, pede anistia. É algo inusitado, para ficar registrado na história”.

Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alberto Carlos Almeida, mesmo que Bolsonaro tente encampar a bandeira de uma anistia, não deve ter êxito. “Pode tentar, mas não há como aprovar”, afirma.

Seis projetos no sentido de anistiar os envolvidos nas tentativas de golpe correm na Câmara e dois, no Senado. Nas duas casas, têm como principal barreira parlamentares da base do governo.

Na Câmara, exceto o texto elaborado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), os demais são de autoria de parlamentares do PL — partido do ex-presidente. Entre os deputados, o entrave é a relatoria entregue a Sâmia Bomfim (PSol-SP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No Senado, uma das propostas é de Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e outra, de Márcio Bittar (União-AC). O texto do ex-vice-presidente do governo Bolsonaro está na Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que escolheu para relatá-lo o petista Humberto Costa (PE).

Mourão, aliás, protocolou, ontem, uma consulta pública sobre a anistia aos golpistas. Em 8 de fevereiro, quando foi desfechada, pela PF, a Operação Tempus Veritatis o senador fez um discurso da tribuna quando no qual pedia que as Forças Armadas reagissem a “arbítrios” e “processos ilegais” que o STF estaria cometendo contra militares — que foram alvo da ação dos investigadores.

Reconvocação

O discurso de Bolsonaro no ato de domingo pode piorar a situação do ex-presidente nos inquéritos que correm na Polícia Federal (PF). Quando disse que “agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa”, há quem considere que ele cogitou essa possibilidade sem que houvesse as condições constitucionais para tal.

“O resultado que ele espera, que não seja condenado, que não seja preso — a manifestação não foi efetiva sobre isso. Não parece ter ajudado. Há até evidências contrárias, de que ele admitiu a tentativa de golpe”, salientou Alberto Carlos Almeida.

O ministro Rui Costa fez uma avaliação semelhante. “Apenas uma surpresa. No que se refere ao conteúdo, com a confissão dos crimes praticados”, observou.

As informações são do Correio Braziliense.

Vídeo: apoiadores começam a lotar Av. Paulista em ato convocado por Bolsonaro.

Ato acontece na Avenida Paulista, no centro de São Paulo (foto: Reprodução )
Ato acontece na Avenida Paulista, no centro de São Paulo (foto: Reprodução )

Ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (25) espera reunir 500 mil manifestantes na Avenida Paulista (SP)

Os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que participarão de ato em apoio ao ex-presidente começam a se concentrar no local marcado para o evento deste domingo (25), a Avenida Paulista, no centro de São Paulo (SP).

Imagens da área mostram a via lotada de pessoas vestidas com roupas nas cores verde-amarela e com bandeiras do Brasil ou até de Israel.

Ainda que a concentração tenha começado pela manhã, o ato está marcado para as 15h. O evento convocado pelo próprio ex-presidente ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) contra ele por possível tentativa de golpe de Estado.

Veja:

SAIDINHA TEMPORÁRIA: Saiba como votaram os senadores PERNAMBUCANOS

Senadores Pernambuco reforma tributária saidinha votos
Senadores de Pernambuco. Arte: Portal de Prefeitura

Proposta que proíbe a saída de presos em feriados foi aprovado com 62 votos a favor e dois contra.

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas.

A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os senadores pernambucanos, apenas Fernando Dueire (MDB) votou a favor da proposta. Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos do PT, não compareceram a votação.

autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes.

As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR).

Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Estadão Conteúdo

Senado: comissão aprova desconto para pessoa acima de 50 renovar CNH

Carteira de Motorista - CNH - Metrópoles
Daniel Ferreira/Metrópoles

Projeto precisa passar pela CCJ do Senado e pelo plenário. Desconto seria de 50% a quem tem entre 50 e 70 anos e de 70% para acima de 70

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais. O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, depois, para o plenário.

O PL prevê desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos. Já no caso dos condutores com 70 anos ou mais, o desconto na renovação seria de 70%.

O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), defendeu que o projeto “não é benefício, é justiça”, por uma questão etária e de justiça social. A relatora é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ela defendeu que os condutores entre 50 e 70 anos paguem metade do valor da renovação, uma vez que precisam realizar o procedimento duas vezes por década, enquanto os mais jovens realizam a renovação apenas uma vez a cada dez anos.

 

Por Mariah Aquino / Metrópoles

Governo do Estado apresenta data para mesa geral de negociação

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, com os deputados Eriberto Filho, Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo e Renato Antunes

O Governo de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (20), uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre as demandas dos policiais civis do Estado.

No evento, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, afirmou que uma mesa geral de negociação será realizada na próxima terça-feira (27). Estiveram presentes os deputados Eriberto Filho, Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo e Renato Antunes.

Além da pauta salarial, o grupo também tratou sobre outras reivindicações da categoria como atualização do Plano de Cargos e Carreiras e a contratação de novos policiais, entre outros assuntos.

“Durante a reunião foram esclarecidos alguns pontos trazidos pelos deputados e apresentamos a data que acontecerá a mesa geral, onde será divulgado o calendário das mesas específicas de cada categoria. Hoje falamos de pautas que apresentadas não só pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), como também pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). O Governo de Pernambuco mantém o diálogo aberto com os servidores e a comissão da Assembleia também cumpre seu trabalho”, disse o secretário Túlio.

A gestão estadual havia divulgado edital de concurso para a Polícia Civil, com um total de 445 vagas em cargos de agente, escrivão e delegado. Um certame da Polícia Científica terá seu edital divulgado no primeiro semestre de 2024, com 214 vagas.

O deputado Renato Antunes destacou o encontro. “Essa comissão foi instituída para mediar e estamos satisfeitos porque já existe uma data para que toda a categoria seja ouvida. Esse encontro foi bem propositivo e Governo do Estado abre as portas para conversar, que é o que esperamos enquanto deputados. Saímos satisfeitos com esse diálogo que foi aberto e com a importância de a comissão alcançado seu objetivo”, disse o parlamentar.

Tragédia no Ceará: casal de cantores de forró perdem a vida num afogamento

Há três meses, Marcinha Sousa lançou o vídeoclipe da música ''O Mundo Dá Voltas'' (Crédito: Reprodução/ Instagram)
Há três meses, Marcinha Sousa lançou o vídeoclipe da música ”O Mundo Dá Voltas” (Crédito: Reprodução/ Instagram)

Casal estava em um carro, próximo de ponte sobre rio no Ceará. Corpos de cantora de forró e marido foram achados na noite de segunda (19/2)

A cantora de forró Marcinha Sousa e o marido dela, conhecido como Ivan da Van, morreram depois que o carro em que estavam foi arrastado pela água, em um rio de Jardim, no interior do Ceará.

Segundo o G1 Ceará, o casal tentou atravessar uma ponte durante uma forte chuva que caía na região.

Marcinha e Ivan estavam desaparecidos desde domingo (18/2) e os corpos foram encontrados na noite de segunda-feira (19/2).

Confira a matéria completa no Metrópoles

Por: Metrópoles

Aposentado encontra mais de R$ 50 mil enterrados em seu quintal

Uma quantia de R$ 59,9 mil foi encontrada, no ultimo sábado (17/02), no quintal da casa do funcionário público aposentado Raimundo Soares Sobrinho.

O dinheiro, separado com notas de R$ 100 e R$ 50, estava em um pote de sorvete, dentro de um saco preto, que estava atrás de alguns arbustos, no jardim de uma casa que o idoso comprou há cerca de seis meses na região norte de Palmas, no Tocantins.

Ao se deparar com a grande quantia e sem saber de quem seria aquele dinheiro, Raimundo sentiu-se nervoso e contou ter acionado a polícia imediatamente. “Eu tirei só a tampa, quando eu notei que era dinheiro, eu tampei e botei no mesmo local. Aí, retornei o pote para o mesmo local e entrei em contato com a polícia, exatamente para eles fazerem a investigação de onde foi que esse dinheiro surgiu”, afirmou.

A casa foi comprada, segundo Raimundo, para que sua filha morasse. “Ela (a filha) foi passar um dia lá em minha casa, em Itacajá (TO), a cidade onde eu moro. E ontem eu vim deixar ela, e quando amanheceu o dia cedo, eu fui dar uma limpeza nesse pequeno jardim que tem aqui na frente”, disse, em entrevista ao portal G1.

O aposentado comprou a casa, em agosto do ano passado, em negociação com Inêz Piva de Santana, mãe do ex-secretário de Estado de Saúde Afonso Piva, que perdeu o cargo no mesmo mês depois de ser investigado pela Polícia Federal (PF). Piva, segundo a PF, é suspeito de ter fraudado licitações na comprar de seringas a hospitais públicos do Tocantins.

A investigação do caso ficará a cargo da PF, que, no sábado, esteve na casa em busca de mais indícios. Não foi encontrado mais dinheiro, mas foram apreendidos vestígios de envelopes e mais alguns objetos – não detalhados – que serão periciados.

As informações são do Correio Braziliense.

Bolsonaro pede a Moraes que reconsidere decisão que proibiu contato entre ele e Valdemar Neto

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe.

A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por exemplo, tentativas de combinar versões ou de obstruir o trabalho da polícia.

Os advogados de Bolsonaro alegam, no entanto, que ele é o principal cabo eleitoral do partido e que a restrição prejudica as articulações para as eleições municipais de 2024.

O documento afirma que a decisão “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.

Além de vetar o contato direto entre os investigados na Operação Tempus Veritatis, Alexandre de Moraes também proibiu que eles conversem por meio de seus advogados.

O criminalista Marcelo Bessa, que coordenada a defesa de Bolsonaro em outras investigações no STF, renunciou nesta quinta-feira, 15, aos processos envolvendo o ex-presidente. Procurado pela reportagem, ele informou que não comentaria a saída.

O advogado atuava em inquéritos como o das milícias digitais, das fake news sobre vacinação e sobre o vazamento de dados do ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral. Ele será substituído pela advogada Luciana Lauria Lopes.

Bessa também representa Valdemar Costa Neto e permanecerá na defesa do presidente do PL.

A decisão de deixar os processos de Bolsonaro estaria relacionada ao impedimento imposto por Moraes no inquérito do golpe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a decisão do ministro do STF de impedir o contato dos advogados viola as prerrogativas da classe e o direito de defesa dos investigados. A entidade acionou o STF para tentar reverter a restrição.

A defesa do ex-presidente também questiona a atuação de Moraes. Os advogados pediram que o inquérito seja redistribuído e que as decisões tomadas pelo ministro sejam anuladas por falta de imparcialidade.

A Polícia Federal (PF) descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpistas queriam a prisão do ministro.

A chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Mais de 128 mil pernambucanos se inscreveram no Concurso Unificado

Mais de 128 mil pernambucanos realizaram a inscrição no Concurso Nacional Público Unificado (CNPU). Ao todo, o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) registrou 2,65 milhões de inscritos em todo o país.

O prazo para pagamento da taxa de inscrição segue até esta sexta-feira (16). As taxas são de R$ 90 para cargos de nível superior e de R$ 60 para cargos de nível médio. O CNPU oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. As provas ocorrerão em 220 cidades no dia o5 de maio de 2024.

Em Pernambuco, o Concurso Unificado será aplicado em sete municípios, são eles Recife, Olinda, Jaboatão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada.

Para o estado, haverá vagas com lotação específica para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dentro das vagas específicas para PE estão analista em ciência e tecnologia e tecnologista, nas especialidades de engenharia civil, tecnologia da informação, direito e comunicação social, além de vagas para analista em ciência e tecnologia com qualquer área de formação.

Também há oportunidades para analista administrativo, analista em reforma e desenvolvimento agrário, engenheiro agrônomo, analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, tecnologista em informações geográficas e estatísticas, e técnico em informações geográficas e estatísticas.

É permitido que o candidato se inscreva para mais de um cargo, desde que esteja dentro do mesmo bloco temático, com o pagamento de uma única taxa de inscrição. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, com base na nota alcançada.

Os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações serão divulgados no dia 3 de junho. Já a lista de aprovados será anunciada em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.

Para aposentado, “revisão da vida toda” é questão de justiça

Previdência recorreu ao STF contra a proposta de revisão das aposentadorias Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A chamada “revisão da vida toda” pode aumentar a renda de aposentados que contribuíram com a previdência antes de julho de 1994. A data é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o ponto de partida para o cálculo de aposentadorias. Ocorre que muitos aposentados tinham salários maiores antes deste período — e se prejudicam com a regra.

É o caso de Diógenes Viana, de 75 anos, que trabalhava com vendas e contribuiu com a previdência a partir de 1967. Aposentado em 2013, ele ressalta que o INSS não deu a opção para que escolhesse utilizar todo o seu período de contribuição. Por isso, em 2016, entrou com processo pedindo a “revisão da vida toda”.

“Quando me aposentei, em 2013, tive a grata surpresa de que estavam considerando só de 94 para frente e isso me deu uma perda muito grande. Eu estou ganhando menos da metade do que deveria ganhar. Eu acho que isso é injusto para quem trabalhou todo esse tempo. Meus salários melhores foram anteriores a 1994. Em 2002, eu tinha um salário de R$ 7,5 mil. Hoje eu ganho R$ 2 mil; não tem condição de vida”, afirma

Segundo o aposentado, com a revisão, o valor deve dobrar, conforme estimativa dos advogados. Além disso, os valores atrasados podem chegar a R$ 100 mil. Para ele, ter direito de utilizar todo o tempo de contribuição para fins de cálculo de aposentadoria é questão de justiça. Ao portal, Diógenes conta que o valor recebido atualmente é inferior ao que recebia quando ainda trabalhava. Ele ressalta  que tem enfrentado dificuldades para viver.

“Eu, sinceramente, tenho que fazer bico, fazer consultoria, tentar ganhar algum troco para poder me sustentar porque hoje em dia o remédio está caro, alimentação está cara. Procuro onde é mais barato e mesmo assim chega no fim do mês, eu tenho 10, 15 dias sem um tostão no bolso”, pontua.

O que é revisão da vida toda: confira na entrevista e entenda quem tem direito
O que é revisão da vida toda: entenda a polêmica em discussão no STF

Julgamento 

De acordo com o  especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, a  “revisão da vida toda” possibilita  que os valores que a pessoa contribuiu antes de julho de 1997 possam ser considerados na sua média para definir o valor da sua aposentadoria. De maneira bem simples, seria a revisão da vida toda. Essas pessoas, para terem direito a isso, devem ter  aposentado de 1999 até 2019 ê e entrar com o devido processo a respeito.”

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