O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, entregou, na noite desta terça-feira (8/11), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, um relatório em que a entidade reitera a inexistência de fraude nas urnas eletrônicas. O documento enumera ações da instituição ao longo das eleições deste ano e afirma que não encontrou indício algum de irregularidades no processo.

“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação”, afirmou Simonetti.

“Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz o parecer da OAB entregue ao presidente do TSE”, completou.

A OAB faz parte do grupo de entidades fiscalizadoras das eleições. O ofício entregue a Moraes afirma que a entidade no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE.

“Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, diz trecho do documento.

Por: Luana Patriolino – Correio Braziliense

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) já em 2023, primeiro ano de mandato. O petista ainda poderá indicar dois nomes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com exceção da Corte Eleitoral, as indicações aos tribunais superiores dependem do aval do Senado Federal. Em 2021, a Casa segurou a aprovação de um dos indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça, que amargou quatro meses de espera e desfalcou o Supremo no período.

Como dependem dessa articulação com os senadores, as indicações a serem feitas no primeiro ano de mandato devem testar a força política do novo governo.

No STF, ministro Ricardo Lewandowski irá se aposentar em maio, enquanto a atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, deve deixar o tribunal no mês de outubro.

Caso suas duas próximas indicações sejam aprovadas, o petista vai seguir tendo indicado 4 dos 11 ministros da Corte. Lula reúne, atualmente, a maior parte dos indicados ao STF entre os presidentes.

Depois dele, a sucessora Dilma Rousseff (PT) indicou três nomes em seus quase seis anos de governo, todos eles ainda em atuação. Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou dois ministros, um em 2020 e outro em 2021. Dos indicados por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há apenas um nome ainda em atividade: Gilmar Mendes. O único indicado por Michel Temer (MDB), Alexandre de Moraes, também segue na Corte.

Lula vai indicar dois novos nomes:

Leia mais

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 2733/22) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços como energia elétrica, água, telefonia e internet. O projeto também institui o prazo de 24 horas para o reestabelecimento do serviço após a quitação da dívida, sob pena de multa, paga diretamente ao consumidor, no montante de 20 vezes o valor da conta devida.

O parlamentar destaca que a medida tem como objetivo trazer mais equilíbrio na relação entre concessionárias desses serviços e os consumidores usuários.

“Não é justo que uma pessoa que, por algum infortúnio, tenha deixado de pagar uma conta, tenha ainda que pagar mais uma taxa para a religação. É importante também que as empresas tenham agilidade no reestabelecimento do serviço, uma vez que não há mais débito. As pessoas acabam honrando as contas e ainda tendo que esperar pelo restabelecimento do serviço”, afirmou Eduardo da Fonte.