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Moraes, do STF, manda suspender Telegram caso app não exclua mensagens sobre PL das Fake News

Medida foi tomada após mensagem de aplicativo com desinformação sobre PL das Fake News

Aplicativo Telegram
Foto: Divulgação/Telegram

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram exclua mensagem enviada ontem aos usuários da plataforma com informações falsas sobre o chamado PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.

Moraes mandou ainda que a plataforma envie um texto de retratação aos mesmos destinatários. Segundo o ministro, caso as determinações não sejam cumpridas, o aplicativo deve ser suspenso no país pelo prazo de 72 horas, além de ser multado em R$ 500 mil.

O que diz a decisão de Alexandre de Moraes contra o Telegram:

Remoção ou exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo com desinformação sobre o PL das Fake News no prazo de 1 horas.

Envio de nova mensagem aos mesmos destinatários, no mesmo prazo de 1 hora, com um texto em que afirma ter sido obrigado pela Justiça a se retratar por ter disseminado “flagrante e ilícita desinformação”.

Suspensão temporária das atividades de mensagens privadas do Telegram no prazo de 72 horas, em todo território nacional, caso as determinações anteriores sejam descumpridas.

Multa de R$ 500 mil ao Telegram caso as decisão pela exclusão da mensagem com desinformação sobre o PL dos Fake News e a retratação não sejam cumpridas.

Determina ainda que representantes legais do Telegram no Brasil prestem depoimento á PF no prazo de 48 horas para que esclareçam quem foram os responsáveis por autorizar a mensagem enviada em massa.

A decisão foi tomada após o aplicativo de mensagens enviar a usuários do serviço um comunicado em que faz críticas contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O conteúdo traz uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para rebater a empresa.

“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, afirma Moraes na decisão.

Em tom alarmista, a empresa afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”, o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. “Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, chega a defender o Telegram.

O texto também diz que, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”. E continua: “Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”. Na proposta, porém, não há qualquer previsão do gênero.

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