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Governo de Pernambuco explica demora e diz que já fez maioria dos pagamentos de precatórios do Fundef

Ascom Educação PE

Quase um mês após o prazo dado pelo governo para início do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para herdeiros, os beneficiários dessa categoria ainda se queixam de não terem acesso ao dinheiro. O pagamento da primeira parcela foi liberado desde o último dia 28 de fevereiro, mas para alguns, o dinheiro ainda não caiu na conta.

O calendário de pagamento havia sido divulgado em 15 de fevereiro pela gestão Raquel Lyra (PSDB) com as datas de repasse para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela – uma ação que beneficiaria mais de 11 mil pessoas.

Desse total, segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, a primeira parcela dos precatórios já foi paga a 82,28% dos beneficiários, mas cerca de 17% dos perfis estão sob análise – entre eles alguns herdeiros – devido a contestações e a pendências documentais ou judiciais.

“Tão logo seja concluída essa análise, o pagamento será feito a todas as pessoas que estiverem aptas a receber”, garante a secretaria.

O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça ação movida contra a União no valor de R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.

Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.

A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.

O governo ainda aguarda a liberação da segunda parcela do Fundef, que tem previsão de acontecer no mês de agosto deste ano.

A SEE informa ainda que disponibiliza dois canais de atendimento para quem tiver qualquer dúvida sobre o assunto. E-mail: precatoriosfundef@educacao.pe.gov.br ou o telefone 0800 286 00 86.

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