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Arthur Lira autoriza comissão para analisar PEC do piso da enfermagem

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação da comissão especial para analisar a Proposta De Emenda à Constituição (PEC) 390 de 2014, que amplia o limite de despesas com funcionários da saúde e educação. Essa foi a solução encontrada para tentar viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi apensado à PEC 27 de 2022, apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta autoriza a liberação de recursos dos fundos públicos para Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o salário da categoria.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que já está acordado com Lira que ela presidirá a comissão e Alice Portugal (PC do B-BA) será a relatora da PEC. De acordo com a congressista, o colegiado pode iniciar os trabalhos na próxima semana.

“Esta Casa e o Senado Federal precisam dar à enfermagem a resposta que ela merece. A enfermagem merece muito mais do que as palmas, um vencimento um pouco mais digno. Nós vamos dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, com essa iniciativa parlamentar, garantindo parte das fontes de financiamento, repito, atendendo Estado, Municípios, União e os hospitais filantrópicos”, afirmou.

Na Câmara, Zanotto foi relatora do projeto de lei que cria a base salarial da enfermagem. O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.

Em setembro, o STF suspendeu a aplicação da norma por 60 dias para que governo federal, Estados, o Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar a qualidade dos serviços prestados.

Posteriormente, o Supremo decidiu manter a suspensão do piso salarial da enfermagem e confirmou a decisão individual do ministro Roberto Barroso.

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